As larvas da farinha (Tenebrio molitor) estão oficialmente autorizadas para o consumo humano em toda a União Europeia desde 1 de junho de 2021, através do Regulamento de Execução (UE) 2021/882. Esta decisão seguiu o parecer científico favorável emitido pela EFSA a 13 de janeiro de 2021, que concluiu pela inocuidade das larvas da farinha secas para o consumo humano nas condições de uso propostas.
O Tenebrio molitor tornou-se assim o primeiro inseto alguma vez autorizado na Europa pelo procedimento Novel Food desde a sua entrada em vigor em 2018. A autorização cobre duas formas: o inseto inteiro seco e o pó obtido a partir destes insetos secos.
O quadro Novel Food: da zona cinzenta jurídica à autorização
O regulamento europeu sobre novos alimentos — Regulamento (UE) 2015/2283, conhecido por Novel Food — entrou em aplicação a 1 de janeiro de 2018. Incluiu explicitamente os insetos inteiros e as suas partes no seu âmbito, pondo fim a uma zona cinzenta em que vários Estados-Membros (nomeadamente França, Bélgica e Países Baixos) toleravam a comercialização de insetos comestíveis.
Uma cláusula transitória permitiu aos operadores já presentes no mercado antes de 1 de janeiro de 2018 continuar a comercializar os seus produtos enquanto aguardavam a análise dos dossiers individuais. Foi neste quadro que a Jimini’s, ativa desde 2012, pôde continuar a vender as suas larvas da farinha e outros insetos comestíveis durante a instrução dos pedidos Novel Food.
Parecer EFSA: segurança confirmada, riscos alérgicos identificados
Iniciada em 2018, a EFSA emitiu o seu parecer científico sobre a larva da farinha seca a 13 de janeiro de 2021. Conclusões principais:
- Segurança confirmada: a larva da farinha seca é segura nas condições de uso propostas;
- Valor nutricional: fonte notável de proteína (cerca de 55 % sobre matéria seca), fibra, gorduras insaturadas, vitaminas do grupo B e minerais (ferro, magnésio, zinco);
- Risco alérgico: a EFSA destaca que consumidores alérgicos a crustáceos (camarão, caranguejo) e a ácaros do pó doméstico podem reagir às proteínas da larva da farinha por reatividade cruzada. Uma rotulagem específica é, por isso, obrigatória.
Que formas e utilizações estão autorizadas?
O Regulamento 2021/882 autoriza especificamente:
- a larva da farinha inteira seca, para consumir como tal ou incorporada em preparações;
- o pó de larva da farinha, destinado a ser utilizado como ingrediente em diversos produtos alimentares (barras proteicas, bolachas, massa, substitutos de carne, etc.).
Os géneros alimentícios que contenham Tenebrio molitor devem ser explicitamente rotulados, com menção ao alergénio potencial para pessoas sensíveis a crustáceos e ácaros.
As autorizações que se seguiram desde 2021
Desde a autorização da larva da farinha, outros três insetos receberam luz verde europeia ao abrigo do Novel Food:
- Gafanhoto migratório (Locusta migratoria) — autorizado em 15 de novembro de 2021 nas formas inteira seca, congelada e em pó (Regulamento 2021/1975);
- Grilo doméstico (Acheta domesticus) — autorizado em 10 de fevereiro de 2022 nas formas inteira seca, congelada e em pó (Regulamento 2022/188), alargado ao pó parcialmente desengordurado em janeiro de 2023 (Regulamento 2023/5);
- Tenébrio menor (Alphitobius diaperinus), também chamado lesser mealworm, autorizado em 26 de janeiro de 2023 nas formas congelada, em pasta, seca e em pó (Regulamento 2023/58).
Outros pedidos permanecem em análise na Comissão Europeia. Cada autorização pode ainda conceder, mediante pedido, uma exclusividade de dados de 5 anos ao requerente inicial — uma regra que estrutura fortemente o mercado europeu.
Os produtos Jimini’s à base de Tenebrio molitor
Propomos há mais de uma década receitas à base de Tenebrio molitor, em vários formatos: insetos inteiros secos aromatizados e temperados, massa enriquecida com pó de larva da farinha, granolas e snacks proteicos. Todos os nossos produtos estão conformes ao Regulamento 2021/882 e rotulados de acordo com os requisitos europeus.
FAQ — Autorização das larvas da farinha na Europa
A 1 de junho de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/882, após o parecer favorável da EFSA de 13 de janeiro de 2021.
Duas formas: a larva da farinha inteira seca e o pó obtido a partir de insetos secos. Ambas podem ser utilizadas como alimento ou ingrediente.
Sim. A EFSA identifica uma possível reatividade cruzada com alergénios de crustáceos (camarão, caranguejo) e ácaros do pó doméstico. Uma rotulagem de aviso é obrigatória.
A 1 de janeiro de 2026: gafanhoto migratório (2021), grilo doméstico (2022, pó parcialmente desengordurado em 2023) e tenébrio menor (2023). Outros pedidos estão em análise.
Graças à cláusula transitória do Regulamento Novel Food (2015/2283), que permitia aos operadores ativos antes de 1 de janeiro de 2018 continuar a comercialização durante a análise dos dossiers.
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